Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Lumiraventos, concorda em ficar vinculado por estes termos e condições. Se não concordar com algum termo, não utilize os nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre si e a Lumiraventos

Definições

Para os fins destes termos, as seguintes definições aplicam-se

• • Serviço: Os serviços de planeamento financeiro fornecidos pela Lumiraventos
• • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
• • Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos ou materiais disponíveis através dos nossos serviços
• • Empresa: Lumiraventos, incluindo os seus funcionários, agentes e representantes

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a

• • Fornecer informações precisas e completas
• • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• • Utilizar os serviços apenas para fins legais
• • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• • Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

Regras de Utilização do Serviço

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em não se envolver nas seguintes atividades proibidas

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos nossos serviços é propriedade da Lumiraventos ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Não pode copiar, modificar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização expressa

Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os pagamentos pelos nossos serviços estão sujeitos aos seguintes termos

• • Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor (23%)
• • O pagamento é processado mensalmente através de débito direto
• • TAE representativa: 15,2% (exemplo para subscrição anual)
• • Podem aplicar-se taxas de processamento de pagamento de terceiros

Cessação

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento com 30 dias de pré-aviso. Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar serviços por violação destes termos.

A cessação não afeta obrigações já assumidas ou direitos adquiridos

Exclusões e Limitações de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" e excluímos, na medida permitida por lei, todas as garantias expressas ou implícitas.

Indemnização

Concorda em indemnizar a Lumiraventos contra reclamações resultantes do seu uso dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos

Lei Aplicável

Lei portuguesa

Independência das Cláusulas

Se alguma disposição destes termos for inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao objeto em questão.

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos periodicamente, com notificação prévia aos utilizadores.

As alterações entram em vigor 30 dias após a notificação

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@lumiraventos.com